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Operacionalização das transferências para a conta especial administrada única e exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributados e não tributados, em que o Município de Sumaré, suas autarquias, fundações e empresas estatais sejam parte e dos demais depósitos judiciais da localidade sob jurisdição do TJSP, incluindo o controle , o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento da Emenda Constitucional n. 99 de 14/12/2017

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1609737
Controle PNCP
45787660000100-1-000085/2024
Objeto
Operacionalização das transferências para a conta especial administrada única e exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributados e não tributados, em que o Município de Sumaré, suas autarquias, fundações e empresas estatais sejam parte e dos demais depósitos judiciais da localidade sob jurisdição do TJSP, incluindo o controle , o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento da Emenda Constitucional n. 99 de 14/12/2017
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SUMARE
Município
Sumaré
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2024-12-19 18:01:22
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado