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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação da Rede de Proteção para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência de acordo com os parâmetros e protocolos advindos da Lei Federal 13.431/17 (Lei da Escuta Protegida) e do Decreto 9.603/18, com ênfase na acolhida da revelação espontânea e no procedimento de escuta especializada.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1609716
Controle PNCP
46668596000101-1-000335/2024
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação da Rede de Proteção para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência de acordo com os parâmetros e protocolos advindos da Lei Federal 13.431/17 (Lei da Escuta Protegida) e do Decreto 9.603/18, com ênfase na acolhida da revelação espontânea e no procedimento de escuta especializada.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Município
Cruzeiro
Valor estimado (R$)
10980
Publicação (horário da fonte)
2024-12-19 17:22:58
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado