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Contratação, nos termos da Lei Municipal nº 1.613 de 16 de dezembro de 2014, de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade para acolhimento institucional, na modalidade de abrigo institucional, ou casa lar de crianças e adolescentes até 18 anos incompletos que se encontram em situação de risco pessoal e social e sejam encaminhadas pela Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Social e Conselho Tutelar do Município de São João do Oeste/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1604740
- Controle PNCP
- 18188546000183-1-000009/2024
- Objeto
- Contratação, nos termos da Lei Municipal nº 1.613 de 16 de dezembro de 2014, de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade para acolhimento institucional, na modalidade de abrigo institucional, ou casa lar de crianças e adolescentes até 18 anos incompletos que se encontram em situação de risco pessoal e social e sejam encaminhadas pela Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Social e Conselho Tutelar do Município de São João do Oeste/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO OESTE
- Município
- São João do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 258600
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-20 10:59:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado