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Trata-se de aquisição enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, aspirando findar exitosa aquisição , através de dispensa de licitação, entrega total do medicamento, Alois 10mg/ml (SOLUÇÃO ORAL), para cumprimento da determinação judicial a favor de Eva Rosa de Azevedo (E.R.A), portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER (CID 10 G 30) expedida pelo juízo da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 0000375-95.2024.8.26.0604
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1603299
- Controle PNCP
- 45787660000100-1-000088/2024
- Objeto
- Trata-se de aquisição enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, aspirando findar exitosa aquisição , através de dispensa de licitação, entrega total do medicamento, Alois 10mg/ml (SOLUÇÃO ORAL), para cumprimento da determinação judicial a favor de Eva Rosa de Azevedo (E.R.A), portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER (CID 10 G 30) expedida pelo juízo da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 0000375-95.2024.8.26.0604
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUMARE
- Município
- Sumaré
- Valor estimado (R$)
- 1602.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-20 12:20:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado