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Locação de um imóvel com finalidade de viabilizar e acomodar toda estrutura e necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, cujas atividades estão devidamente normatizadas na legislação municipal, com fulcro no inciso V do artigo 74 da Lei 14.133/2021, em razão da inadequação do atual imóvel que esta unidade Administrativa se encontra instalada.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1600217
- Controle PNCP
- 05903125000145-1-000061/2024
- Objeto
- Locação de um imóvel com finalidade de viabilizar e acomodar toda estrutura e necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, cujas atividades estão devidamente normatizadas na legislação municipal, com fulcro no inciso V do artigo 74 da Lei 14.133/2021, em razão da inadequação do atual imóvel que esta unidade Administrativa se encontra instalada.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 3728340
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-23 13:31:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado