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Consulta pública · gratuita e sem chave

Assinatura de uma plataforma jurídica digital, durante o período de 12 (doze) meses, permitindo o acesso simultâneo ao conteúdo informacional contido na base de dados (doutrina, legislação, jurisprudência).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1595999
Controle PNCP
00509968000148-1-004488/2024
Objeto
Assinatura de uma plataforma jurídica digital, durante o período de 12 (doze) meses, permitindo o acesso simultâneo ao conteúdo informacional contido na base de dados (doutrina, legislação, jurisprudência).
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
São Luís
Valor estimado (R$)
20000
Publicação (horário da fonte)
2024-12-26 13:38:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado