Consulta pública · gratuita e sem chave

O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, apresentar justificativa de contratação de empresa envolvendo a Contratação Emergencial de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Tele Entrega do Tipo Motoboy. A Dispensa Emergencial se faz necessária e urgente em razão de falhas evideniadas na prestação de serviços realizada pela empresa que atualmente faz as coletas e entregas de materiais (serviço de tele-entrega) para a instituição.O Setor responsável pela fiscalização do contrato apurou possíveis irregularidades em sua execução, as quais estão sendo apuradas em processo administrativo próprio, trazendo fragilidade na confiabilidade da instituição em relação a contratada. Diante desse cenário, essa administração optou por não renovar a vigencia contratual, para que se evite quaisquer risco de dano a instituição. Considerando as falhas que foram apuradas recentemente, somado ao fato de que a vigencia do contrato atual do serviço referido tem seu término mo dia  02 de janeiro de 2025, não houve o tempo necessário para realização de novo certame.Tendo em vista a essencialidade de tais serviços e diante da impossibilidade de a FSNH ficar desamparada, foi a realizada a presente dispensa de licitação. Não obstante, tendo em vista que a a Administração Pública tem o poder e a faculdade de prorrogar seus contatos, ou não, dependendo da conveniência para a mesma, decidiu por não prorrogar a aludida contratação.Como o Hospital não pode ficar sem o serviço, uma vez que este é de vital importância para o bom andamento do atendimento dos usuários, visto que são recolhidos os exames dos pacientes que são atendidos na rede de saúde do Município, além de medicamentos, documentos e outros itens que fazem o bom andamento da máquina pública, se faz necessário a contratação do serviço. O serviço contempla e abarca a necessidade da FSNH, em atender as UBS'S  e as USF'S, tendo em vista convênio com a Prefeitura de Novo Hamburgo, sendo parte integrante daquele contrato que vige entre as instituições, até seu interregno.Ressalta-se ainda que a presente Dispensa ensejará a elaboração de contrato entre as partes, bem como io serviço terá início somente no dia 03/01/2025, informando ainda que, em pese a contratação preveja o prazo de 6 meses, poderá ser aditada, ou rescindida a qualquer momento, tendo em vista o andamento de pregão eletrônico para a contratatação aqui pretendida.Por fim reitera-se o poder da Administração, bem como a conveniência e a oportunidade da não renovação do contrato anterior, bem como a importância em não haver solução de continuidade aos serviços.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026