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CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2703/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.462/2020 E LEI MUNICIPAL Nº 1.305/1997, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1592226
- Controle PNCP
- 83021832000111-1-000106/2024
- Objeto
- CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2703/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.462/2020 E LEI MUNICIPAL Nº 1.305/1997, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MODELO
- Município
- Modelo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-27 12:32:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-02-24 07:59:00