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Serviços advocatícios especializados visando recuperar o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município de Ingá, bem como o ressarcimento em relação aos procedimentos realizados, considerando os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, de acordo com o DATASUS; sendo os honorário advocatícios, exclusivamente, a título ad exitum
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1590509
- Controle PNCP
- 08810350000125-1-000072/2024
- Objeto
- Serviços advocatícios especializados visando recuperar o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município de Ingá, bem como o ressarcimento em relação aos procedimentos realizados, considerando os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, de acordo com o DATASUS; sendo os honorário advocatícios, exclusivamente, a título ad exitum
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE INGA
- Município
- Ingá
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-28 09:27:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado