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O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consórcio entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05 e, com base na Resolução Orçamentária aprovada na Asembleia Geral.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1589368
- Controle PNCP
- 27167436000126-1-000049/2024
- Objeto
- O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consórcio entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05 e, com base na Resolução Orçamentária aprovada na Asembleia Geral.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
- Município
- Boa Esperança
- Valor estimado (R$)
- 194700
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-30 16:44:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado