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ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI - BAHIA, NO INTUITO DE ASSESSORAR ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E A MESA DIRETORA, COM EMISSÕES DE PARECERES JURÍDICOS EM PROJETOS DE LEIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA PRIVATIVA OU COMUM DO LEGISLATIVO, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM-BAHIA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1587365
- Controle PNCP
- 42687020000122-1-000007/2024
- Objeto
- ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI - BAHIA, NO INTUITO DE ASSESSORAR ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E A MESA DIRETORA, COM EMISSÕES DE PARECERES JURÍDICOS EM PROJETOS DE LEIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA PRIVATIVA OU COMUM DO LEGISLATIVO, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM-BAHIA
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI
- Município
- Itapebi
- Valor estimado (R$)
- 92400
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-31 10:13:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado