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Assinatura da Plataforma Jusbrasil, pelo período de 12 (doze) meses, denominado Pesquisa Jurídica Básica, que permite a consulta, a cópia e o download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1586517
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-004519/2024
- Objeto
- Assinatura da Plataforma Jusbrasil, pelo período de 12 (doze) meses, denominado Pesquisa Jurídica Básica, que permite a consulta, a cópia e o download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 64185
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-02 12:20:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado