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O presente Termo de Referência tem por finalidade fornecer elementos necessários e suficientes, baseado nos estudos técnicos preliminares acostados aos autos, para a realização de processo licitatório visando a contratação do serviço de Acesso individual a plataforma JUSBRASIL para consulta de conteúdo jurídico que auxiliem os operadores de direito das Zonas Eleitorais, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no presente documento, à luz do disposto
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1586497
- Controle PNCP
- 00509018000113-1-004368/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por finalidade fornecer elementos necessários e suficientes, baseado nos estudos técnicos preliminares acostados aos autos, para a realização de processo licitatório visando a contratação do serviço de Acesso individual a plataforma JUSBRASIL para consulta de conteúdo jurídico que auxiliem os operadores de direito das Zonas Eleitorais, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no presente documento, à luz do disposto
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 21362.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-02 11:04:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado