Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços especializados para fornecimento de licença de uso de sistema integrado destinado ao gerenciamento, consolidação, publicação e atualização das legislações municipais, incluindo a manutenção e suporte técnico da plataforma de pesquisa de normas, com atualização contínua das novas legislações geradas pelo município e prestação de serviços técnicos mensais para garantir o pleno funcionamento e a transparência das informações.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z