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O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade congregar esforços destinados a contribuir, por meio da atuação planejada e da articulação institucional, para a responsabilização de condutas lesivas ao meio ambiente nas esferas civil, administrativa e criminal que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1584834
- Controle PNCP
- 26989715000102-1-002769/2024
- Objeto
- O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade congregar esforços destinados a contribuir, por meio da atuação planejada e da articulação institucional, para a responsabilização de condutas lesivas ao meio ambiente nas esferas civil, administrativa e criminal que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 1
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-03 12:31:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado