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Inexigibilidade de licitação (Art. 74, Inc. V, da Lei 14.133/2021), para locação de imóvel de propriedade da pessoa física Maria de Fátima Lima de Sousa, inscrita no CPF (MF) nº 415.732.502-87, localizado na Rua Maurícia Ramos, nº 40, Bairro: Planalto, no município de Oiapoque/AP, com a finalidade de aluguel social destinado ao funcionamento da Creche o Recrutinha.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1583980
Controle PNCP
05990445000180-1-000001/2026
Objeto
Inexigibilidade de licitação (Art. 74, Inc. V, da Lei 14.133/2021), para locação de imóvel de propriedade da pessoa física Maria de Fátima Lima de Sousa, inscrita no CPF (MF) nº 415.732.502-87, localizado na Rua Maurícia Ramos, nº 40, Bairro: Planalto, no município de Oiapoque/AP, com a finalidade de aluguel social destinado ao funcionamento da Creche o Recrutinha.
Estado
AP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
Município
Oiapoque
Valor estimado (R$)
576000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-05 12:45:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado