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A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO ÓRGÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE LEI OU REGULAMENTO, DA PUBLICAÇÃO DE ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS-DOE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA E PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRATA-SE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, INTRÍNSECOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1581990
- Controle PNCP
- 37344611000167-1-000003/2025
- Objeto
- A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO ÓRGÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE LEI OU REGULAMENTO, DA PUBLICAÇÃO DE ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS-DOE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA E PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRATA-SE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, INTRÍNSECOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU
- Município
- Gurupi
- Valor estimado (R$)
- 2000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-07 13:48:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado