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Contratação de Serviços Advocatícios especializados em Direito Financeiro, com foco na adequação dos controles internos às normas fiscais vigentes, especialmente em relação à interface com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle, como a Receita Federal do Brasil (RFB).
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1581941
- Controle PNCP
- 08080210000149-1-000029/2024
- Objeto
- Contratação de Serviços Advocatícios especializados em Direito Financeiro, com foco na adequação dos controles internos às normas fiscais vigentes, especialmente em relação à interface com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle, como a Receita Federal do Brasil (RFB).
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO TOME
- Município
- São Tomé
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-07 11:40:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado