Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) justifica-se pela necessidade de a Administração Pública Municipal cumprir integralmente as exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas legislações previdenciária, sanitária, e especialmente nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho do e-Social, que demandam envio periódico, preciso e aditável das informações referentes ao ambiente de trabalho e aos trabalhadores.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z