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Prestação de serviços técnicos especializados de análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, na Plataforma SICAR/PA, em con formidade com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), com o Decreto Estadual que regulamenta o CAR no Estado do Pará e com as normativas inter nas da SEMAS-PA, compreendendo ainda o apoio a mutirões de regularização ambiental realizados pela Secretaria em todo o território estadual.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 15804253
- Controle PNCP
- 34921783000168-1-000043/2026
- Objeto
- Prestação de serviços técnicos especializados de análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, na Plataforma SICAR/PA, em con formidade com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), com o Decreto Estadual que regulamenta o CAR no Estado do Pará e com as normativas inter nas da SEMAS-PA, compreendendo ainda o apoio a mutirões de regularização ambiental realizados pela Secretaria em todo o território estadual.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 1986000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-30 13:00:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado