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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Celebração de termo de cooperação com a finalidade de estabelecer mecanismos de cooperação técnica, operacional e informacional para a gestão integrada do regime especial de pagamento de precatórios.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
15803687
Controle PNCP
00509968000148-1-002024/2026
Objeto
Celebração de termo de cooperação com a finalidade de estabelecer mecanismos de cooperação técnica, operacional e informacional para a gestão integrada do regime especial de pagamento de precatórios.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Porto Alegre
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2026-06-30 10:51:07
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado