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Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, abrangendo a emissão de pareceres técnicos, revisão do estatuto,implantação da regulamentação de procedimentos administrativos, elaboração de pareceres e resoluções necessários às atividades burocráticas relacionadas às leis, acompanhamento e deliberações judiciais, análises de editais, contratos de rateio, processos administrativos disciplinares e demais serviços jurídicos indispensáveis para atender às demandas dos programas do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNoroeste.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1578161
Controle PNCP
46335839000181-1-000053/2024
Objeto
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, abrangendo a emissão de pareceres técnicos, revisão do estatuto,implantação da regulamentação de procedimentos administrativos, elaboração de pareceres e resoluções necessários às atividades burocráticas relacionadas às leis, acompanhamento e deliberações judiciais, análises de editais, contratos de rateio, processos administrativos disciplinares e demais serviços jurídicos indispensáveis para atender às demandas dos programas do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNoroeste.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMNOROESTE
Município
São Lourenço do Oeste
Valor estimado (R$)
68640
Publicação (horário da fonte)
2025-01-08 08:28:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado