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Inexigibilidade de licitação (art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/2021), : A contratação das taxas DARE-SC vinculadas ao DETER (Departamento de Transportes e Terminais) é indispensável para atender às obrigações legais e administrativas relacionadas ao transporte intermunicipal no estado de Santa Catarina. Essas taxas são fundamentais para garantir a regularização de serviços, emissões de documentos e a continuidade de atividades regulamentadas pelo órgão. Serviço previsto para o mês de Janeiro de 2025, referente aos veículos placas RLA4B97 e QJB-8633
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1577270
- Controle PNCP
- 10433103000107-1-000001/2025
- Objeto
- Inexigibilidade de licitação (art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/2021), : A contratação das taxas DARE-SC vinculadas ao DETER (Departamento de Transportes e Terminais) é indispensável para atender às obrigações legais e administrativas relacionadas ao transporte intermunicipal no estado de Santa Catarina. Essas taxas são fundamentais para garantir a regularização de serviços, emissões de documentos e a continuidade de atividades regulamentadas pelo órgão. Serviço previsto para o mês de Janeiro de 2025, referente aos veículos placas RLA4B97 e QJB-8633
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA
- Município
- Otacílio Costa
- Valor estimado (R$)
- 260
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-09 18:41:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado