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​O presente processo tem por objetivo o pagamento de taxas de licenciamento anual, emplacamento e regularização dos documentos de porte obrigatório dos veículos da SFA-ES, e suas Unidades Jurisdicionais, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, durante o exercício de 2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1577061
Controle PNCP
00396895000125-1-000019/2025
Objeto
​O presente processo tem por objetivo o pagamento de taxas de licenciamento anual, emplacamento e regularização dos documentos de porte obrigatório dos veículos da SFA-ES, e suas Unidades Jurisdicionais, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, durante o exercício de 2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Estado
ES
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Município
Vitória
Valor estimado (R$)
10000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-09 14:40:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado