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Consultoria e Assessoria para o E-social, para cumprimento das obrigações instituídas no Decreto Federal Nº 8.373/2014, bem como a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) , atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Lagedo do Tabocal, Bahia.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1572208
- Controle PNCP
- 16434466000135-1-000016/2025
- Objeto
- Consultoria e Assessoria para o E-social, para cumprimento das obrigações instituídas no Decreto Federal Nº 8.373/2014, bem como a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) , atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Lagedo do Tabocal, Bahia.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TABOCAL
- Município
- Lajedo do Tabocal
- Valor estimado (R$)
- 44400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-13 15:58:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado