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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública , a título de royalties da agência nacional de petróleo , gás natural e biocombustíveis visando propositura de ação judicial com amparo no artigo 74, inciso III, alínea e da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 938/2024 em anexo ao processo.
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- Identificador
- 1571805
- Controle PNCP
- 97761407000173-1-000460/2024
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública , a título de royalties da agência nacional de petróleo , gás natural e biocombustíveis visando propositura de ação judicial com amparo no artigo 74, inciso III, alínea e da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 938/2024 em anexo ao processo.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Município
- Taquara
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-13 08:44:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado