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CONTRATAÇÃO, POR DEMANDA, DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO COMPETENTE TERMO DE ADESÃO. O CERTIFICADO DIGITAL É UM DOCUMENTO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADORA QUE FUNCIONA BASICAMENTE COMO UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE ELETRÔNICA E QUE POSSIBILITA A TROCA SEGURA DE INFORMAÇÕES ENTRE DUAS PARTES, COM GARANTIA DA IDENTIDADE DO EMISSOR, INTEGRIDADE DA MENSAGEM E CONFIDENCIALIDADE. O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL UTILIZA PROCEDIMENTOS LÓGICOS E MATEMÁTICOS BASTANTE COMPLEXOS PARA ASSEGURAR CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES E CONFIRMAÇÃO DE AUTORIA. A TECNOLOGIA TAMBÉM POSSIBILITA ACESSO A SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, EMPRESARIAIS E JUDICIÁRIOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026