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Contratação de locação de imóvel para disponibilização de vagas de garagem para 3 (três) veículos, da 5ª Procuradoria Regional desta PGE, por inexigibilidade de licitação (Art.74, V da Lei 14.133/2021). As vagas serão utilizadas por um veículo oficial e pelos 2 (dois) Procuradores do Estado Lotados na mencionada regional, nos termos do Estudo Técnico Preliminar.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1566040
Controle PNCP
42498600000171-1-008705/2024
Objeto
Contratação de locação de imóvel para disponibilização de vagas de garagem para 3 (três) veículos, da 5ª Procuradoria Regional desta PGE, por inexigibilidade de licitação (Art.74, V da Lei 14.133/2021). As vagas serão utilizadas por um veículo oficial e pelos 2 (dois) Procuradores do Estado Lotados na mencionada regional, nos termos do Estudo Técnico Preliminar.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município
Rio de Janeiro
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-01-15 12:34:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado