Consulta pública · gratuita e sem chave

Constitui objeto deste Termo de Referência Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos do Setor de Licitações, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026