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Contrato de rateio entre o município de Montanhas e o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, necessário à realização das despesas de custeio para manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do COPIRN, englobando as despesas de pessoal civil e obrigações patronais, nos termos do art. 8º da lei nº 11.107/05, do art. 2º, inciso VII do Decreto nº 6.017/17 e do decreto nº 6.017/17 e do art. 63, s 1º dos estatutos deste Consórcio.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026