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ASSEGURAR SUPORTE JURIDICO ESPECIALIZADO: PROPOCIONAR CONSULTORIA E ASSESORIA JURIDICA E ASSESSORIA EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIBILIDADE, GARANTINDO A CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE: GARANTIR A SEGURANÇA JURIDICA E CONTROLE DE LEGALIDADE NAS DELIBERAÇÕES: CONTRIBUIR PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, PREVENINDO RISCOS DE ILEGALIDADE E IMPROPRIEDADES FORMAIS, APOIAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM SITUAÇÕES ESPECIFICAS: OFERECER SUPORTE JURIDICO EM PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, COMO COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ANÁLISES DE CASOS QUE ENVOLVAM A APLICAÇÃO DA EI ORGANICA MUNICIPAL REPRESENTAR A CAMARA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE; GARANTIR A DEFESA EFICIENTE DOS INTERESSES INTITUICIONAIS DA CAMARA EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS DE RELEVANTE IMPACTO; ATENDER DEMANDAS EXTRAORDINARIAS OU TEMPORARI
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1563387
- Controle PNCP
- 32741456000107-1-000012/2025
- Objeto
- ASSEGURAR SUPORTE JURIDICO ESPECIALIZADO: PROPOCIONAR CONSULTORIA E ASSESORIA JURIDICA E ASSESSORIA EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIBILIDADE, GARANTINDO A CONFORMIDADE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE: GARANTIR A SEGURANÇA JURIDICA E CONTROLE DE LEGALIDADE NAS DELIBERAÇÕES: CONTRIBUIR PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, PREVENINDO RISCOS DE ILEGALIDADE E IMPROPRIEDADES FORMAIS, APOIAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM SITUAÇÕES ESPECIFICAS: OFERECER SUPORTE JURIDICO EM PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, COMO COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ANÁLISES DE CASOS QUE ENVOLVAM A APLICAÇÃO DA EI ORGANICA MUNICIPAL REPRESENTAR A CAMARA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE; GARANTIR A DEFESA EFICIENTE DOS INTERESSES INTITUICIONAIS DA CAMARA EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS DE RELEVANTE IMPACTO; ATENDER DEMANDAS EXTRAORDINARIAS OU TEMPORARI
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SALGADO
- Município
- Salgado
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-16 20:34:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado