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[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. OS SERVIÇOS INCLUIRÃO A ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE PARECERESJURÍDICOSQUANDO NECESSÁRIO, ALÉMDO ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, BEM COMO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, GARANTINDO A CONFORMIDADELEGALEOASSESSORAMENTOCONTÍNUOAOSPROCESSOSLEGISLATIVOS
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1563163
- Controle PNCP
- 42709766000190-1-000007/2025
- Objeto
- [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. OS SERVIÇOS INCLUIRÃO A ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE PARECERESJURÍDICOSQUANDO NECESSÁRIO, ALÉMDO ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, BEM COMO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, GARANTINDO A CONFORMIDADELEGALEOASSESSORAMENTOCONTÍNUOAOSPROCESSOSLEGISLATIVOS
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO
- Município
- Palmas de Monte Alto
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-16 15:17:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado