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DISPENSA DE LICITAÇÃO - MJ Importado Canabidiol - Aquisição de medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1561323
- Controle PNCP
- 27080605000196-1-000056/2025
- Objeto
- DISPENSA DE LICITAÇÃO - MJ Importado Canabidiol - Aquisição de medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Município
- Vitória
- Valor estimado (R$)
- 45827.08
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-16 10:36:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado