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Despesa empenhada referente a contribuição ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sobre arrecadação de receitas e transferências constitucionais. Estimativa para o exercício de 2025. Art. 74, Caput (Lei 14.133/2021) – Inexigibilidade.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1559076
- Controle PNCP
- 01612781000138-1-000007/2025
- Objeto
- Despesa empenhada referente a contribuição ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sobre arrecadação de receitas e transferências constitucionais. Estimativa para o exercício de 2025. Art. 74, Caput (Lei 14.133/2021) – Inexigibilidade.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
- Município
- Santiago do Sul
- Valor estimado (R$)
- 255000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-17 10:25:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado