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Pedido de Autorização para Contratação de serviço especializado de controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o ESTADO seja parte, que foram repassados ao Tesouro do ESTADO, gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1558799
Controle PNCP
03507415000578-1-000119/2024
Objeto
Pedido de Autorização para Contratação de serviço especializado de controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o ESTADO seja parte, que foram repassados ao Tesouro do ESTADO, gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.
Estado
MT
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
Município
Cuiabá
Valor estimado (R$)
11230811
Publicação (horário da fonte)
2025-01-17 17:59:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado