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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, CONSISTENTES NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA, COM ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATUAÇÃO PERANTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, ELABORAÇÃO DE RECURSOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E, POR ÚLTIMO, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM RELAÇÃO A RECURSOS QUE VERSEM ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BAHIA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
155878
Controle PNCP
13672597000162-1-000111/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, CONSISTENTES NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA, COM ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATUAÇÃO PERANTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, ELABORAÇÃO DE RECURSOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E, POR ÚLTIMO, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM RELAÇÃO A RECURSOS QUE VERSEM ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BAHIA.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ILHEUS
Município
Ilhéus
Valor estimado (R$)
432000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-17 10:07:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado