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Consulta pública · gratuita e sem chave

Ref.: Contratação de prestação de serviços de Assessoria Jurídica de interesse da Administração Pública Municipal e de representação judicial em processos bem como o acompanhamento/produção dos diversos atos legislativos de competência municipal (leis, portarias e decretos), para início de mandato eletivo, para o período de 90 (noventa) dias.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1558372
Controle PNCP
82548983000160-1-000001/2025
Objeto
Ref.: Contratação de prestação de serviços de Assessoria Jurídica de interesse da Administração Pública Municipal e de representação judicial em processos bem como o acompanhamento/produção dos diversos atos legislativos de competência municipal (leis, portarias e decretos), para início de mandato eletivo, para o período de 90 (noventa) dias.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE TURVO
Município
Turvo
Valor estimado (R$)
22050
Publicação (horário da fonte)
2025-01-17 14:55:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado