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Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da União, localizada no Aeroporto Internacional de Belém, no Estado do Pará, concedida para exploração à SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
15567951
Controle PNCP
03112386000111-1-000036/2026
Objeto
Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da União, localizada no Aeroporto Internacional de Belém, no Estado do Pará, concedida para exploração à SPE Novo Norte Aeroportos S.A.
Estado
DF
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Município
Brasília
Valor estimado (R$)
171000
Publicação (horário da fonte)
2026-06-29 17:44:59
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado