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Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações para todos os alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e suas alterações e regulamentações complementares, que determina no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados do FNDE/CD, no âmbito do PNAE deverão ser adquiridos da Agricultura Familiar e em atendimento a Lei Federal n° 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1555845
- Controle PNCP
- 95589255000148-1-000006/2025
- Objeto
- Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas Organizações para todos os alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n° 11.947/2009 e suas alterações e regulamentações complementares, que determina no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados do FNDE/CD, no âmbito do PNAE deverão ser adquiridos da Agricultura Familiar e em atendimento a Lei Federal n° 14.133/2021.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU
- Município
- Boa Esperança do Iguaçu
- Valor estimado (R$)
- 1132673.3
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-20 16:17:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-02-19 09:00:00