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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL, COM ESPECIALIDADES E ESPECIFICIDADES NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ELABORAÇÃO DE PARECERES, PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS E EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1555496
- Controle PNCP
- 13982590000147-1-000009/2025
- Objeto
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL, COM ESPECIALIDADES E ESPECIFICIDADES NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ELABORAÇÃO DE PARECERES, PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS E EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
- Município
- Palmas de Monte Alto
- Valor estimado (R$)
- 156000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-20 13:16:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado