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custear despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009 e aos alunos matriculados no Supletivo (EJA), em virtude do desempenho de suas atividades, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1555188
- Controle PNCP
- 01612865000171-1-000045/2025
- Objeto
- custear despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009 e aos alunos matriculados no Supletivo (EJA), em virtude do desempenho de suas atividades, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
- Município
- São Roque do Canaã
- Valor estimado (R$)
- 19500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-20 08:54:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado