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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, EMISSÃO DE PARECERES, RESPOSTAS A CONSULTAS ADMINISTRATIVAS, ANÁLISE DE RECURSOS E SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AO SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, EXCETUANDO-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1551653
Controle PNCP
31294097000116-1-000002/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, EMISSÃO DE PARECERES, RESPOSTAS A CONSULTAS ADMINISTRATIVAS, ANÁLISE DE RECURSOS E SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AO SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, EXCETUANDO-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Município
Jijoca de Jericoacoara
Valor estimado (R$)
96000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-21 19:26:40
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado