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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - Nº 001/2025, DEFLAGRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO ÀS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1551643
- Controle PNCP
- 14105191000160-1-000004/2025
- Objeto
- AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - Nº 001/2025, DEFLAGRADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO ÀS CARGAS INSTALADAS, APURANDO IRREGULARIDADES NAS TARIFAS APLICADAS E IMPOSTOS EMBUTIDOS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
- Município
- Riacho de Santana
- Valor estimado (R$)
- 480000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-21 18:41:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado