Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de empresa em Assessoria Jurídica para Recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis para o município de Dom Pedro (MA).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1551402
- Controle PNCP
- 06137293000130-1-000079/2024
- Objeto
- Contratação de empresa em Assessoria Jurídica para Recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis para o município de Dom Pedro (MA).
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRO
- Município
- Dom Pedro
- Valor estimado (R$)
- 0.17
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-21 14:47:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado