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contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do processo legislativo, abrangendo análise técnica e jurídica de projetos de lei, emendas, instrução normativa para tramitação de proposições, decretos e outras proposições, com o objetivo de garantir sua conformidade com a legislação vigente, princípios constitucionais e normas regulatórias aplicáveis para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1551397
- Controle PNCP
- 11351350000119-1-000002/2025
- Objeto
- contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do processo legislativo, abrangendo análise técnica e jurídica de projetos de lei, emendas, instrução normativa para tramitação de proposições, decretos e outras proposições, com o objetivo de garantir sua conformidade com a legislação vigente, princípios constitucionais e normas regulatórias aplicáveis para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Salgueiro
- Valor estimado (R$)
- 108000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-21 14:45:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado