Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software legislativo (locação), incluindo suporte técnico e treinamento para novos usuários, nos seguintes módulos: módulo de tramitação de processo legislativo com assinatura digital de documentos; disponibilização de software para votação eletrônica e documentação digital nas reuniões plenárias; protocolo digital; aplicativo mobile, para atender as demandas do Legislativo de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 01/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026