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prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela CONCESSIONÁRIA ao CLIENTE. 1.2. Caso as partes celebrem contratos especiais de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, as regras do contrato especial, no que divergirem do presente contrato, prevalecerão.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1547291
Controle PNCP
00396895000125-1-000030/2025
Objeto
prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela CONCESSIONÁRIA ao CLIENTE. 1.2. Caso as partes celebrem contratos especiais de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, as regras do contrato especial, no que divergirem do presente contrato, prevalecerão.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Município
Palmas
Valor estimado (R$)
600
Publicação (horário da fonte)
2025-01-22 15:11:47
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado