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prestação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento e desenvolvimento de projetos de leis, pareceres em projetos de leis, controle de legalidade e constitucionalidade em apoio as comissões parlamentares, da câmara municipal de Jeremoabo Bahia.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1547216
- Controle PNCP
- 02096288000175-1-000003/2025
- Objeto
- prestação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento e desenvolvimento de projetos de leis, pareceres em projetos de leis, controle de legalidade e constitucionalidade em apoio as comissões parlamentares, da câmara municipal de Jeremoabo Bahia.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO
- Município
- Jeremoabo
- Valor estimado (R$)
- 128050
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-22 14:15:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado