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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA “IN LOCO” E A DISTÂNCIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM TODOS OS ATOS DE GESTÃO E DE GOVERNO, EM ARTICULAÇÃO COM OS SETORES CONTÁBEIS E FINANCEIROS, ESPECIALMENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOTIFICAÇÕES E DEMAIS ATOS CORRELATOS, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA ÀS RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA, SERVIÇOS JURÍDICOS EM REVISÃO E DIAGNÓSTICOS DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM VERIFICAÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE E COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO, NO QUE COUBER, DE TAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, REPRESENTAÇÃO DA CAPITAL DO ESTADO, JUNTO AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS VISANDO ATENDER À FINALIDADE DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DA PRESIDÊNCIA, ACOMPANHANDO AS DEMANDAS E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARLAMENTAR, ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL NAS AÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO A APROXIMAÇÃO E A PROMOÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORIENTAR PARA O ESTABELECIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS E OUTRAS INICIATIVAS, INTRA E INTERINSTITUCIONAIS, CAPAZES DE DAR MAIOR AGILIDADE E QUALIDADE AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DE JAGUARARI, ASSESSORAR O PODER LEGISLATIVO NA ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E SUAS ATIVIDADES AFINS, TAIS COMO ELABORAÇÃO DE EDITAIS, PARECERES JURÍDICOS QUANTO ÀS CONFORMIDADES DOS PROCESSOS, E A REALIZAÇÃO DE CERTAMES, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, ELABORAÇÃO DE CAUSAS JUDICIAIS, EM GRAU INICIAL E RECURSAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS JURÍDICOS, BEM COMO INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL..

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Dados de 09/2026