Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Comissão de Contratação, Pregoeiro e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, Bahia, abrangendo Análise jurídica e controle prévio de legalidade de contratações públicas; Revisão e proposta de atualização dos regulamentos municipais em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Elaboração e padronização de minutas de editais, termos de referência e contratos, Orientação jurídica em todas as fases dos procedimentos licitatórios, desde o planejamento inicial até a execução contratual, Assessoramento jurídico na condução de estudo e elaboração do Plano de Contratação Anual, Auditoria jurídica periódica em processos administrativos de contratação e Assessoramento jurídico especializado para acompanhamento de demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que guardem pertinência com Licitações e Contratos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026